INFORMAÇÕES LEGAIS

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Os presentes termos regem a sua utilização do site. Ao aceder a este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. Caso não aceite os presentes termos, não se encontra autorizado a utilizar este website.

Conteúdo do site

Por "conteúdo do site" deve entender-se toda a informação presente neste site, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotos, ilustrações, materiais de áudio ou de vídeo que a PROHOQUEI possa disponibilizar através do site.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exploração comercial, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da PROHOQUEI e dos seus autores.

Declinamos qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados, por terceiros. Caso aconteça, A PROHOQUEI reserva-se no direito de proceder judicialmente contra os autores dos atos acima indicados.

As condições são regulamentadas de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

PROHOQUEI de Jorge Manuel dos Reis Guerreiro

Morada:  Urbanização das Agras, nº 7

               Agras de Cima

               3770-051 Oiã - Oliveira do Bairro

                Portugal

Contribuinte nº 193607492

Direito de  Reclamação

Para o efeito disponibilizamos o Livro de reclamações On-line: 

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org/

---

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135 
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: http://www.consumidoronline.pt/

---

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax: 239 821 690
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

---

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 030 / Fax: 218 807 038
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

---

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109 
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: http://www.cicap.pt/

---

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: http://www.triave.pt/

---

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga
Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga 
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: http://www.ciab.pt/

---

Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, nº 103 (Ed. Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: http://www.ciab.pt/

---

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Web: www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt/